Questão em destaque · Q3870028

Analise as afirmações abaixo sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), à luz da Lei nº 14.133/2021. I- A identificação das possíveis soluções técnicas é uma etapa facultativa

CPCON UEPB · Prefeitura de Pombal · 2025

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P3870028
ID: 3870028
Direito AdministrativoAssunto: Indicação de seu objeto · Da Instrução do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2025
Nível: Superior

Analise as afirmações abaixo sobre os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), à luz da Lei nº 14.133/2021.


I- A identificação das possíveis soluções técnicas é uma etapa facultativa do ETP, aplicável apenas quando se tratar de bens permanentes.

II- A ausência de ETP, quando obrigatória, pode configurar vício insanável na licitação, ensejando sua nulidade.

III- O ETP pode incorporar elementos obtidos a partir de consulta pública, como forma de ampliar a legitimidade do processo.

IV- A avaliação de soluções que não atendam à necessidade da administração pode ser omitida no ETP, desde que a solução escolhida seja tecnicamente viável.


É CORRETO o que se afirma em:

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