A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado ente

produz efeitos automáticos com a rescisão das sentenças, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

produz efeitos automáticos, com a reforma ou rescisão das sentenças.

depende da propositura de ação rescisória, tratando-se de exceção à taxatividade das previsões da legislação processual civil.

depende de interposição de recurso próprio, afastando-se, no caso concreto, o prazo decadencial estabelecido na legislação ordinária.

afeta a execução de efeitos futuros de sentença proferida em relações jurídicas de trato continuado.