É direito do preso, segundo as Regras de Mandela:

Todo aquele previsto no processo penal ordinário, quando da apuração de falta disciplinar.

Acesso a aparelho telefônico e internet de modo ininterrupto.

Nome social conforme a identidade de gênero autodeclarada.

Remição pela prática esportiva.

Confinamento solitário prolongado.