A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei n.º 9.394 foi criada em 1961, teve uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação mais recente, sancionada em 20 de dezembro de 19

define a educação como um processo formativo que se desenvolve em vários segmentos: família, trabalho, instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais e manifestações culturais.

também é conhecida como Lei Paulo Freire, pois inspira-se em seu legado como educador que defendia a ideia de que o processo de educar deve acontecer além da Escola, sobretudo nas instituições religiosas.

regulamenta a educação nos níveis de ensino da educação infantil e o fundamental, buscando uma uniformização de conteúdos para todo o território nacional.

foi proposta desde a implantação da República, citada na Constituição de 1891, mas somente promulgada pela primeira vez na Constituição de 1967.