Questão em destaque · Q3871684
A competência tributária dos Municípios está prevista no art. 156, da Constituição Federal, que define a possibilidade de criar os tributos. Dentre as alternativas, identifique o t
MS Concursos · Prefeitura de Santana de Parnaíba · 2025
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P3871684
ID: 3871684
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Impostos Municipais e do DF
Banca: MS Concursos
Ano: 2025
Nível: Superior
A competência tributária dos Municípios está prevista no art. 156, da Constituição Federal, que define a possibilidade de criar os tributos. Dentre as alternativas, identifique o tributo que não é competência do Município.
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