Questão em destaque · Q3874005

Norma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de deputado. Diante do exposto, é correto afirmar que a

FGV · TRF 1 · 2025

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P3874005
ID: 3874005
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) · Competências dos estados · Imunidades de parlamentares estaduais
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Norma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de deputado.


Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:

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