Questão em destaque · Q3874175

Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão t

FGV · TRF 1 · 2025

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P3874175
ID: 3874175
Direito Processual PenalAssunto: Requisitos da Prisão Preventiva · Pressupostos ou Requisitos da Prisão Temporária
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão temporária, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia elementos na investigação que o vinculassem ao distrito da culpa. O Ministério Público não encampou a representação da autoridade policial, ofereceu denúncia e requereu em desfavor de Tito a decretação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.


Diante desse cenário, o juiz:

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