Questão em destaque · Q3874225

A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal. À luz da legislação de regência, é correto afirmar que:

FGV · TRF 1 · 2025

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P3874225
ID: 3874225
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal.


À luz da legislação de regência, é correto afirmar que:

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