O conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 como normas aceitas

as normas de jus cogens, uma vez reconhecidas pela Corte Internacional de Justiça, se sobrepõem às normas convencionais, invalidando-as;

as resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU têm status de normas de jus cogens;

pelo critério da especialidade, costumes podem se sobrepor às normas de jus cogens quando se caracterizarem como específicos de uma região;

as normas de jus cogens se sobrepõem apenas aos tratados internacionais que foram celebrados depois de 1969;

o surgimento de uma norma de jus cogens leva à anulação de qualquer tratado internacional que esteja em conflito com ela.