Questão em destaque · Q3874596
Prevê o artigo 5º da Constituição Federal que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, sendo garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
URI Santo Ângelo · Prefeitura de Entre-Ijuís · 2023
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P3874596
ID: 3874596
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: URI Santo Ângelo
Ano: 2023
Nível: Médio
Prevê o artigo 5º da Constituição Federal que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, sendo garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos seguintes direitos corretamente descritos na alternativa:
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