Questão em destaque · Q3874642
Em conformidade com o artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de pro
URI Santo Ângelo · Prefeitura de Entre-Ijuís · 2023
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Em conformidade com o artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor somente perderá o cargo em algumas situações específicas, tais como:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Em virtude de extinção do cargo ou declaração da sua desnecessidade.
Considerando as situações elencadas nos itens acima, marque a alternativa correta.
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