Questão em destaque · Q3874656

Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administração direta, documento no qual é

VUNESP · TCE SP · 2025

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P3874656

ID: 3874656

Direito AdministrativoAssunto: Espécies de autarquias · Administração Direta e Indireta

Banca: VUNESP

Ano: 2025

Nível: Superior

Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administração direta, documento no qual é possível encontrar também o prazo de duração do contrato; o controle e os critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; e a remuneração do pessoal. Considerando-se isso e outros requisitos legais atendidos, está-se diante de uma entidade qualificada como