Questão em destaque · Q3874832

Conforme Lei nº 14.133, de 1⁠º de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz de alocação de riscos entre

VUNESP · TCE SP · 2025

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P3874832
ID: 3874832
Direito AdministrativoAssunto: Obra · Das Obras e Serviços de Engenharia · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Conforme Lei nº 14.133, de 1⁠º de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, quando for prevista, para a obra a ser licitada, a contratação

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