Questão em destaque · Q3874834

Segundo Lei nº 14.133, de 1⁠º de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou

VUNESP · TCE SP · 2025

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P3874834

ID: 3874834

Direito AdministrativoAssunto: Obra · Fase interna · Das Obras e Serviços de Engenharia · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: VUNESP

Ano: 2025

Nível: Superior

Segundo Lei nº 14.133, de 1⁠º de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é denominado: