Questão em destaque · Q3874878

No que tange às limitações do poder de tributar, considerando o teor do artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual das alternativas a seguir não rep

URI Santo Ângelo · Prefeitura de Entre-Ijuís · 2023

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P3874878
ID: 3874878
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários · União, Estados, DF e Municípios
Banca: URI Santo Ângelo
Ano: 2023
Nível: Médio

No que tange às limitações do poder de tributar, considerando o teor do artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual das alternativas a seguir não representa vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios?

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