Questão em destaque · Q3874950

Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos de

VUNESP · TCE SP · 2025

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P3874950
ID: 3874950
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deve prestar contas.

Entre essas pessoas passíveis de fiscalização pelos órgãos de controle, encontram-se as associações públicas que são uma espécie de

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