Segundo a Lei n o 14.133, de 1 o de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um estudo técnico preliminar que

as estimativas das quantidades para a contratação, independentemente de serem acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.

a estimativa do valor da contratação, acompanhada ou não dos preços globais referenciais de cada um dos serviços.

o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

a descrição da solução, como um todo, das obras e serviços de engenharia, sem necessidade de apresentar exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica.

a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.