De acordo com a Lei n o 14.133, de 1 o de abril de 2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apen

De acordo com a Lei n^o 14.133, de 1^o de abril de 2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominado regime de