Questão em destaque · Q3875058
No que se refere aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual
IDESG · ES · 2025
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P3875058
ID: 3875058
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Reintegração · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDESG
Ano: 2025
Nível: Superior
No que se refere aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será, alternativamente:
I. Aproveitado em outro cargo.
II. Reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
III. Posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Das possibilidades de ações, está(ão) CORRETA(S):
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