Questão em destaque · Q3875080

O Estado do Tocantins foi criado por meio do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT) da Constituição Federal de 1988: Fica criado o Estado do Tocantins,

FGV · PM TO · 2025

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P3875080
ID: 3875080
HistóriaAssunto: Tocantins - TO
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Médio

O Estado do Tocantins foi criado por meio do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT) da Constituição Federal de 1988: Fica criado o Estado do Tocantins, com os limites que atualmente tem a parte norte do Estado de Goiás.


A DCT também determinou medidas de transição, como:


I. A realização das primeiras eleições estaduais para Tocantins.

II. A designação de uma das cidades do Tocantins como capital provisória.

III. O custeio goiano das despesas iniciais para montar o governo do novo Estado, uma vez que este ainda não dispunha de orçamento próprio.


Está correto o que afirma em

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