Questão em destaque · Q3875220

O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em face de João, alegando que este teria tentado matar o policial militar Jeferson, no exercício de suas funções. Find

FGV · PM TO · 2025

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P3875220
ID: 3875220
Direito Processual PenalAssunto: Impronúncia
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Médio

O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em face de João, alegando que este teria tentado matar o policial militar Jeferson, no exercício de suas funções. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juízo não se convenceu da existência de indícios suficientes de autoria.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo

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