“D. Pedro transformou-se em seu “defensor perpétuo”, ao defendê-la do inimigo externo — o colonialismo português —, reforçando o caráter heroico do bom governante.” Schiavinatto, I

Foi elaborada por representativa Assembleia Constituinte que contou com a participação efetiva e atuante de todas as províncias;

Criação do Poder Moderador, que permitia interferir nas esferas de poder. De acordo com a Constituição esse poder tinha como função estabelecer o elo pela independência, equilíbrio e harmonia entre os poderes, porém atingia a autonomia deles;

Estabelecia a direta participação da população nas decisões políticas, onde todos poderiam votar ou ser votados para os diversos cargos eletivos;

Eliminou o voto censitário, que exigia determinada renda anual para que se possa concorrer aos cargos eletivos;

Assegurava grande autonomia às Províncias que poderiam escolher e nomear seus Conselhos e seus Presidentes.