Questão em destaque · Q3875734

Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo, Math

FGV · PM TO · 2025

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P3875734
ID: 3875734
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento da Prisão Temporária · Prazo da Prisão Temporária
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo, Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela decretação da prisão temporária do investigado, consultou a legislação de regência, concluindo que a medida pode ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, tendo o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é incorreto afirmar que

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