O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenaç

a condenação em primeira instância pela prática anterior de crime de peculato, pendente de decisão do recurso interposto pelo réu, será observada para efeito de aplicação da reincidência.

a pena-base do crime de peculato é de detenção, de três a quinze anos.

a idade do Soldado Malveira é uma circunstância que atenua a pena.

em caso de condenação, incidirá a causa de aumento de pena de um terço.

para efeito de reincidência, considera-se a anistia porventura concedida.