Questão em destaque · Q3875763

O Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar em face do Soldado PM Demerval, para apurar suposto cometimento de

FGV · PM TO · 2025

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P3875763
ID: 3875763
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Contra a Administração da Justiça
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

O Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar em face do Soldado PM Demerval, para apurar suposto cometimento de transgressão militar. Ao receber a documentação para produzir sua defesa final, o militar retirou dos autos a oitiva de uma testemunha, com o intuito de livrar-se da punição disciplinar. Ao encerrar os trabalhos de apuração, o encarregado do procedimento, Sargento PM Matusalém, notou a falta do documento e relatou o fato à autoridade competente, que determinou a abertura de Inquérito Policial Militar. Por cautela, o Sargento havia feito cópia digital dos autos, estando incluída a oitiva suprimida. Nos termos do Código Penal Militar, caso fique demonstrado o cometimento de crime militar, o Soldado PM Demerval estará sujeito a pena-base de

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