Questão em destaque · Q3875796
O Cabo PM Ambrosino, praça estável, foi escalado para a função de sentinela, durante o mês de abril de 2025, no horário compreendido entre as 6h e 18h. Contudo, desde o dia 15/4/20
FGV · PM TO · 2025
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P3875796
ID: 3875796
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Do Processo Penal Militar em Geral
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
O Cabo PM Ambrosino, praça estável, foi escalado para a função de sentinela, durante o mês de abril de 2025, no horário compreendido entre as 6h e 18h. Contudo, desde o dia 15/4/2025, o militar ausentou-se injustificadamente do local em que deveria executar o serviço, por mais de 8 dias. Ao consumar o crime de deserção, é necessário lavrar o respectivo termo e encaminhá-lo à autoridade militar judiciária.
Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
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