Questão em destaque · Q3876668
Um servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Após análise da situação, verific
IBADE · Prefeitura de Ouro Preto do Oeste · 2024
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Um servidor público foi removido de sua função original por um agente público competente, sem que houvesse uma justificativa clara e fundamentada. Após análise da situação, verificou-se que a remoção teve um caráter punitivo.
Com base nessa situação, qual das seguintes opções melhor descreve a legalidade da remoção do servidor:
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