Questão em destaque · Q3878051
A ação direta de inconstitucionalidade visa tutelar a ordem constitucional objetiva por meio da instauração, no Supremo Tribunal Federal, de um processo de fiscalização abstrata. P
COPESE UFT · Prefeitura de Palmas · 2024
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P3878051
ID: 3878051
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Executivo · Poder Judiciário
Banca: COPESE UFT
Ano: 2024
Nível: Superior
A ação direta de inconstitucionalidade visa tutelar a ordem constitucional objetiva por meio da instauração, no Supremo Tribunal Federal, de um processo de fiscalização abstrata. Podem ser considerados como legitimados ativos universais:
I. Presidente da República.
II. Procurador Geral da República.
III. Governador de Estado.
IV. Conselho Federal da OAB.
Assinale a alternativa CORRETA.
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