Questão em destaque · Q3878192

Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem ser apontadas como característic

COPESE UFT · Prefeitura de Palmas · 2024

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P3878192
ID: 3878192
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: COPESE UFT
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas:


I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem ser apontadas como características dos direitos fundamentais.

II. Os direitos fundamentais na dimensão subjetiva formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático.

III. Os direitos fundamentais na dimensão objetiva outorgam aos titulares a prerrogativa de impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados.

IV. A constituição federal estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


Assinale a alternativa CORRETA.

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