Questão em destaque · Q3878192
Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem ser apontadas como característic
COPESE UFT · Prefeitura de Palmas · 2024
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Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas:
I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem ser apontadas como características dos direitos fundamentais.
II. Os direitos fundamentais na dimensão subjetiva formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático.
III. Os direitos fundamentais na dimensão objetiva outorgam aos titulares a prerrogativa de impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados.
IV. A constituição federal estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a alternativa CORRETA.
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