Questão em destaque · Q3879881

Analise as assertivas a seguir, sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( )É vedado à União, aos estados, ao Distr

Legalle Concursos · Prefeitura de Vacaria · 2025

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P3879881
ID: 3879881
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2025
Nível: Superior

Analise as assertivas a seguir, sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( )É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das entidades sindicais de trabalhadores e dos sindicatos patronais.

( ) Promitente-comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é o contribuinte do imposto predial territorial urbano.

( ) A imunidade recíproca pode ser invocada para as taxas e para as contribuições previdenciárias.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

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