Questão em destaque · Q3880839

Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir sobre os direitos e garantias fundamentais. I. É assegurado o direito de resposta

IPEFAE · Prefeitura de Aguaí · 2024

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P3880839

ID: 3880839

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: IPEFAE

Ano: 2024

Nível: Superior

Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir sobre os direitos e garantias fundamentais.

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, hipótese em que não se fará qualquer jus a indenização por dano material, moral ou à imagem.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Está correto o que se afirma em: