Questão em destaque · Q3881470
Em um cenário hipotético, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro desenvolveu um sistema de inteligência artificial para auxiliar na catalogação de espécies vegetais. No processo de im
IDCAP · JBRJ · 2025
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Em um cenário hipotético, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro desenvolveu um sistema de inteligência artificial para auxiliar na catalogação de espécies vegetais. No processo de implementação, foram identificadas situações que desafiam a teoria clássica dos atos administrativos. Considerando este contexto e a moderna doutrina administrativa, analise as assertivas a seguir:
I.A utilização de sistemas automatizados de decisão administrativa mantém a necessidade do elemento competência, mesmo que a decisão final seja tomada por algoritmos, desde que haja supervisão humana.
II.O elemento motivo do ato administrativo pode ser validamente constituído por análises preditivas de dados, desde que auditáveis e transparentes.
III.A presunção de legitimidade como atributo do ato administrativo permanece inalterada mesmo em decisões automatizadas, prescindindo de validação humana posterior.
IV.A autoexecutoriedade de atos administrativos gerados por sistemas de IA depende de prévia regulamentação específica que estabeleça parâmetros de controle.
É correto o que se afirma em:
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