Questão em destaque · Q3881890

Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou or

IPEFAE · Prefeitura de Aguaí · 2024

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P3881890
ID: 3881890
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Licitação · Em razão do valor · Das Modalidades de Licitação · Da Dispensa de Licitação
Banca: IPEFAE
Ano: 2024
Nível: Médio

Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de:

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