Questão em destaque · Q3882299

É possível realizar a união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conju

FEPESE · Prefeitura de São José · 2024

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P3882299

ID: 3882299

Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98) · Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Banca: FEPESE

Ano: 2024

Nível: Superior

É possível realizar a união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Essa união constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

A este tipo de união dá-se o nome de: