De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis,

apenas a rastreabilidade dos dados coletados, não sendo necessário dar publicidade a eles.

a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.

apenas a rastreabilidade e a comparabilidade dos dados coletados.

o sigilo de toda informação contábil e a rastreabilidade dos dados coletados.

apenas a comparabilidade das informações não financeiras.