Questão em destaque · Q3883141

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações: I. Simão, agente público, constrangeu Nicanor, com empr

FUNDATEC · Brigada Militar do Rio Grande do Sul · 2025

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P3883141
ID: 3883141
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Médio

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações:


I. Simão, agente público, constrangeu Nicanor, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação necessária à resolução de um crime.

II. Atena submeteu Perséfone, que estava sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como medida de caráter preventivo.

III. Edvaldo, com emprego de violência física, causando sofrimento físico, constrangeu Carmem a provocar ação criminosa.


Quais das situações apresentadas constituem crime de tortura?

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