Questão em destaque · Q3883417

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: 1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.

FEPESE · Prefeitura de Concórdia · 2024

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P3883417
ID: 3883417
Direito ConstitucionalAssunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:


1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.

2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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