A Constituição Federal prevê, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são os seguintes, EXCETO:

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Assegurar a autodeterminação dos povos.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Garantir o desenvolvimento nacional.