Questão em destaque · Q3884228

Sobre necessidades públicas; elementos, características e categorias de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Serviço público é toda atividade de oferecimento de u

Instituto Consulplan · CISBAF de Nova Iguacu · 2025

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P3884228
ID: 3884228
Direito AdministrativoAssunto: Formas/modos de Prestação de Serviços Públicos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre necessidades públicas; elementos, características e categorias de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.


I. Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestada pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob regime de direito público, instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo.

II. O primeiro elemento a ser destacado é a natureza de atividade de responsabilidade do Estado, que integra a ideia de serviço público.

III. Serviço público é uma atividade de responsabilidade do Estado, o modo de prestação dessas atividades pressupõe incidência das regras próprias do agir público, que se destinam a assegurar sua efetiva oferta.

IV. Serviço público é um título jurídico que cria um dever para o Estado, que se caracteriza pela necessidade de implementar as medidas úteis para desenvolver, concretamente, materialidades em prol da sociedade.


Está correto o que se afirma em

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