Questão em destaque · Q3884729
De acordo com a Constituição Federal, um cidadão português, sem residência permanente no Brasil, que peticiona perante a Administração Pública é considerado:
Instituto Consulplan · Niterói Prev · 2025
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P3884729
ID: 3884729
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, um cidadão português, sem residência permanente no Brasil, que peticiona perante a Administração Pública é considerado:
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