Determinada autarquia previdenciária, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um município, contratou uma empresa privada especializada para imple

O serviço de agendamento e atendimento on-line não é considerado serviço público, pois sua execução é realizada por uma empresa privada, que não integra a Administração Pública, e não há controle direto da autarquia sobre a prestação do serviço.

O serviço de agendamento on-line se caracteriza como serviço público apenas se a autarquia previdenciária realizar fiscalização direta da execução do serviço prestado pela empresa contratada, uma vez que o controle da qualidade é essencial para a caracterização do serviço público.

O serviço de agendamento on-line de benefícios previdenciários não pode ser classificado como serviço público, pois é uma atividade técnica, sem envolvimento direto com o interesse coletivo da população, sendo considerado um serviço privado prestado por uma empresa terceirizada.

O serviço de agendamento e atendimento on-line se caracteriza como serviço público, mesmo sendo executado por uma empresa privada, pois atende a uma necessidade coletiva de acesso aos benefícios previdenciários e é prestado em nome da autarquia previdenciária, responsável pela análise dos pedidos.