Maria, servidora pública municipal que atua na guarda e organização de documentos previdenciários, foi procurada por Joaquim, que solicitou acesso à sua Declaração de Tempo de Cont

Passível de advertência, pois Maria não seguiu o devido processo legal ao divulgar indevidamente informação sigilosa.

Adequada, pois o cidadão tem direito de acesso à informação pessoal de seu interesse, e a servidora deve garantir esse direito com base na legislação.

Inadequada, pois documentos previdenciários são de acesso restrito da administração pública e não podem ser fornecidos ao cidadão sem consulta prévia ao INSS, quem pode fornecer cópia aos titulares.

Irregular, pois Maria deveria ter exigido que Joaquim protocolasse a solicitação por meio eletrônico via sistema de informação ao cidadão e aguardasse o tempo previsto em lei para recebimento de devolutiva.