Questão em destaque · Q3885255

A Lei nº 14.133/2021 permite o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de fato superveniente e imprevisível.

Quadrix · CRC SP · 2025

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P3885255
ID: 3885255
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos · Revisão / Reajuste / Repactuação · Da Alteração dos Contratos e Dos Preços
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

A Lei nº 14.133/2021 permite o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de fato superveniente e imprevisível.

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