As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente I. coma finalidade específica de prejudicar outrem. II. coma final

As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente

I. coma finalidade específica de prejudicar outrem.

II. coma finalidade específica de beneficiar a si mesmo.

III. com a finalidade específica de beneficiar a terceiro.

IV. por mero capricho ou satisfação pessoal.

V. na divergência de interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.

Constitui crime de abuso de autoridade o que consta em