Questão em destaque · Q3885702

A conduta culposa do agente público não é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que importe em erriquecimento ilícito, sendo indispensável a presença do

Quadrix · CRC SP · 2025

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P3885702
ID: 3885702
Direito AdministrativoAssunto: Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito · Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior

A conduta culposa do agente público não é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que importe em erriquecimento ilícito, sendo indispensável a presença do dolo.

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