Questão em destaque · Q3886344

Ao preparar um contrato para ser celebrado com um licitante vencedor de determinado procedimento, a servidora Lívia fez questão de constar em uma cláusula a listagem de possíveis e

IVIN · Prefeitura de Conceição do Canindé · 2024

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P3886344
ID: 3886344
Direito AdministrativoAssunto: Formalização obrigatória · Da Formalização Dos Contratos
Banca: IVIN
Ano: 2024
Nível: Médio

Ao preparar um contrato para ser celebrado com um licitante vencedor de determinado procedimento, a servidora Lívia fez questão de constar em uma cláusula a listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que pudessem causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e a previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, trata-se tal cláusula da(o):

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