Questão em destaque · Q3886353
Em um contrato firmado entre a Administração Pública e um licitante vencedor, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da e
IVIN · Prefeitura de Conceição do Canindé · 2024
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P3886353
ID: 3886353
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos · Da Execução dos Contratos
Banca: IVIN
Ano: 2024
Nível: Médio
Em um contrato firmado entre a Administração Pública e um licitante vencedor, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão de responsabilidade:
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