A regulação do trabalho no Brasil, historicamente, foi marcada por uma ambiguidade entre o reconhecimento dos direitos sociais dos trabalhadores e a inibição das lutas trabalhistas

A regulação do trabalho no Brasil, historicamente, foi marcada por uma ambiguidade entre o reconhecimento dos direitos sociais dos trabalhadores e a inibição das lutas trabalhistas e sindicais por melhores condições. Um exemplo disso foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil durante o governo de Getúlio Vargas, em 1943. A CLT foi um marco importante na regulação do trabalho no país, pois consolidou uma série de direitos trabalhistas, como jornada de trabalho, férias remuneradas, 13º salário, entre outros.