Questão em destaque · Q3888945
O artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal do Brasil, proíbe categoricamente a imposição de penas de caráter perpétuo, refletindo os valores fundamentais da sociedade brasi
IGEDUC · Prefeitura de Salgueiro · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3888945
ID: 3888945
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
O artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal do Brasil, proíbe categoricamente a imposição de penas de caráter perpétuo, refletindo os valores fundamentais da sociedade brasileira e seu compromisso inabalável com os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a perspectiva de reintegração social dos condenados, princípios esses que orientam a política penal e a administração da justiça criminal no país.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...