Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:

O procedimento fosse realizado mediante contratação direta, pregão ou concorrência.

Fosse observada a vedação de não realizar indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, por se tratar de alimento perecível

Fosse estabelecido o prazo de vigência da ata de registro de preços pelo tempo mínimo e improrrogável de três anos.

Fosse aberta nova licitação para registro de preços a cada três meses.

O procedimento fosse realizado exclusivamente por concorrência.